Processo 303234/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2018 17:54
Autuado em 28/04/2018 17:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 148/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Gestor atual NELSON GARCIA JUNIOR
Gestor das Contas NELSON GARCIA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
04/11/2019 08:01 AR do ofício OPD - 2146/19 - GP
22/03/2019 14:28 do Protocolo 180772/19
30/11/2018 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 826016/18
16/10/2018 08:06 AR do Ofício OCN - 3924/2018 - DP
03/10/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695442/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2146/ 2019   
CMEX  20/08/2019 Instrução de Cobrança   1172/ 2019   
DP  25/09/2018 Ofício de Contraditório   3924/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2019 2100 Acórdão de Parecer Prévio nº 148/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
20/02/2019 2004 Despacho Processual Diverso nº 283/2019
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1152/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2283/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2484/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2019 09:55 DP  
14/10/2019 13:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2146/2019 -
10/10/2019 14:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 836/2019 -
10/10/2019 14:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1069/2019 -
07/10/2019 18:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1075/2019 -
15/08/2019 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 1172/2019 -
15/08/2019 13:34 CMEX Informação nº 4748/2019 -
15/08/2019 13:34 CMEX Informação nº 4749/2019 -
15/08/2019 13:34 CMEX Informação nº 4751/2019 -
15/08/2019 13:34 CMEX Instrução nº 1199/2019 -
14/08/2019 14:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 689/2019 -
14/08/2019 14:22 SMPJTC  
17/07/2019 14:22 PGC  
17/07/2019 13:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 523/2019 -
09/07/2019 08:52 S1C  
28/05/2019 11:01 GCFAMG  
27/05/2019 15:33 SMPJTC  
27/05/2019 11:39 1PC Parecer nº 340/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Abatiá. Exercício de 2017. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
24/05/2019 13:33 SMPjTC  
25/03/2019 16:04 CGM Instrução nº 924/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/02/2019 11:04 DP  
03/12/2018 15:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 283/2019 -
03/12/2018 15:34 CGM Instrução nº 236/2019 - MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/10/2018 14:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2153/2018 -
17/10/2018 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1152/2018 -
14/08/2018 13:56 DP Informação nº 10577/2018 -
14/08/2018 13:56 DP Informação nº 9822/2018 -
14/08/2018 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 3924/2018 -
03/05/2018 11:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 2484/2018 -
03/05/2018 11:05 CGM Instrução nº 2270/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2017.
01/05/2018 00:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2283/2018 -

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